A Lei Ficha Limpa

A Lei Ficha Limpa

Escrito por Gustavo Paiva Guedes

26.08.2010 às 11h43min

O assunto é delicado. O projeto Ficha Limpa surgiu com boas intenções, porém para impor através da lei aquilo que a gente não consegue fazer por nossa própria iniciativa, selecionar os candidatos pela sua idoneidade no lidar com a coisa pública.

O projeto original previa inelegibilidade para o candidato que tivesse sido condenado em primeira instância. A inelegibilidade duraria todo o tramitar do processo. Caso ele fosse absolvido, sua ficha se tornaria limpa e ele poderia se candidatar normalmente. Entretanto, em se confirmando sua condenação ele estaria sujeito as sanções da Lei Ficha Limpa, ou seja, a inelegibilidade por mais alguns anos.

Em sua gênese, o projeto determinaria critérios para o cidadão ser candidato a um cargo público eletivo, tal como é feito em qualquer processo de seleção para emprego, inclusive em concursos públicos.

Ao chegar para apreciação no congresso, os deputados e senadores modificaram o texto original e hoje a lei é confusa e dá espaço a várias interpretações, como vemos diariamente nos noticiários.

Ao meu ver a lei perdeu o seu sentido. Ela não serve mais ao seu propósito inicial. Há os que acham que ela deve retroagir, pois ela não é punição e sim uma condição para ser candidato e há os que acham que, mesmo tendo caráter de critério para elegibilidade, não deve retroagir para casos já julgados.

Particularmente, eu sou contra ao atual projeto Ficha Limpa. Ele é confuso e desta maneira só favorece aos corruptos, pois a aplicação da lei está sendo conduzida pelo lobby da classe política ao judiciário. Eu sou favorável ao projeto inicial desde que não retroaja para casos já julgados, mas que valha para processos em tramitação.

Devemos ter e mente que a melhor Lei Ficha Limpa deve ser aquela que nós devemos impor à nossas escolhas. Existem muitas informações que nos permitem avaliar bem a conduta, as idéias e o todo o passado dos candidatos. Façamos valer a FICHA LIMPA nós mesmos. O que virá da justiça certamente não será o que precisamos nem o que gostaríamos.

Fonte: http://www.politicapb.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6149&Itemid=9999


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07 de abril de 2010 | 10h 44

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,veja-a-integra-do-projeto-ficha-limpa,534971,0.htm


Lei Ficha Limpa - Publicado 07/04/2010

Fonte: http://resumododia.com/lei-ficha-limpa.html
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