Outorga Onerosa do Direito de Construir



Coleção Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos

Este Caderno apresenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC, instrumento que possibilita a regulação do direito de construir conforme diretrizes de planejamento urbano, fazendo com que o efeito da valorização da terra seja revertido à coletividade ao invés de ficar exclusivamente nas mãos dos proprietários de terras. A publicação busca situar o instrumento no marco do Estatuto da Cidade e de suas diretrizes fundamentais, bem como contribuir para o entendimento da importância da Outorga no contexto da gestão urbana municipal, detalhando as motivações para a sua aplicação e explorando os seus potenciais benefícios para o processo de desenvolvimento urbano das cidades brasileiras. Gerir a valorização da terra no território municipal não é tarefa fácil, portanto esperamos que esta publicação auxilie os municípios na regulamentação e implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir como forma de promover uma distribuição mais justa dos recursos gerados pela valorização imobiliária, beneficiando assim todos os cidadãos e promovendo o direito à cidade.

Fonte: http://www.capacidades.gov.br/biblioteca/detalhar/id/267/titulo/Outorga+Onerosa+do+Direito+de+Construir#!prettyPhoto

Em relação a Cidade de João Pessoa:

01.http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/04/Decreto-5454-outorga-onerosa.pdf

02.http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/04/Outorga-Onerosa-de-Alteracao-de-Uso-05.pdf?4028d8

Você poderá acessar ainda:

Direito Urbanístico Brasileiro - http://infoecidade.blogspot.com.br/2011/03/outorga-onerosa-do-direito-de-construir.html

Urbanidades - http://urbanidades.arq.br/2008/03/outorga-onerosa-do-direito-de-construir/
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