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Mostrando postagens de Março, 2016

Impeachment para todos...?!

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Impeachment Para Todos...?!
O processo que pede o impeachment da presidente Dilma que tramita na câmara federal é meramente político.
Impeachment é previsto pela Constituição?
Sim!
Há Fato Jurídico?
Não e sim.
Os motivos que foram apontados pelos três advogados foram vários conforme documento encaminhado ao presidente da câmara Eduardo Cunha que após apreciação do mesmo aceitou unicamente o de "irresponsabilidade fiscal" chamado de pedaladas fiscais.
É justamente aí que reside as múltiplas interpretações.
Todos os ex-presidentes desde Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula até chegar a Dilma cometeram as chamadas pedalas fiscais, aliás outros ex-presidentes também fizeram o mesmo.
Isso justifica Dilma repetir?
Não!
O "problema" é que conforme o Art. 4 da Lei Orçamentária n 12.952 de 20 de janeiro de 2014 fala da possibilidade de créditos suplementares sem autorização legislativa desde que condicionado ao superávit primário.
Não bastasse isso enquanto a presidente Dilma …