Impeachment para todos...?!



Impeachment Para Todos...?!

O processo que pede o impeachment da presidente Dilma que tramita na câmara federal é meramente político.

Impeachment é previsto pela Constituição?

Sim!

Há Fato Jurídico?

Não e sim.

Os motivos que foram apontados pelos três advogados foram vários conforme documento encaminhado ao presidente da câmara Eduardo Cunha que após apreciação do mesmo aceitou unicamente o de "irresponsabilidade fiscal" chamado de pedaladas fiscais.

É justamente aí que reside as múltiplas interpretações.

Todos os ex-presidentes desde Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula até chegar a Dilma cometeram as chamadas pedalas fiscais, aliás outros ex-presidentes também fizeram o mesmo.

Isso justifica Dilma repetir?

Não!

O "problema" é que conforme o Art. 4 da Lei Orçamentária n 12.952 de 20 de janeiro de 2014 fala da possibilidade de créditos suplementares sem autorização legislativa desde que condicionado ao superávit primário.

Não bastasse isso enquanto a presidente Dilma no período 2014/2015 assinou 6 créditos suplementares (pedaladas fiscais) só o governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin neste mesmo período assinou 31 créditos suplementares (pedaladas fiscais), e não só isso, outros 15 governadores também fizeram, incluindo o governador Ricardo Coutinho aqui da PB, sem falarmos ainda das inúmeras prefeituras.

E aí, impeachment para todos se este é o fato jurídico que "prova" o crime de irresponsabilidade fiscal?!

João Vicente Ferreira Neto
Postar um comentário